Green Deal Europeu: Um acordo cinzento?


Impressões digitais dos combustíveis fosseis no “Green Deal” Europeu


O “Green Deal” Europeu (GDE) é um novo plano para a UE, que pretende atingir a “neutralidade carbónica” na sua economia. A sua mera existência é uma primeiro passo positivo; mas é o acordo realmente tão bom quanto nos querem fazer acreditar?


O que é o “Green Deal” Europeu?


O GDE é uma nova estratégia de crescimento “ambiental” com o fim de atingir a neutralidade climática na economia da UE, e onde “crescimento económico é dissociado do uso de recursos”. É a joia da coroa da nova Comissão Europeia e, em particular da Presidente Von Der Leyen e de Frans Timmermans, Vice-Presidente encarregue do GDE.

Quando Ursula Von Der Leyen foi considerada para se tornar presidente da Comissão, esta convenceu um número significativo de membros do Parlamento Europeu prometendo apresentar um GDE no prazo de 100 dias depois da sua tomada de posse. A proposta foi apresentada no dia 11 de dezembro de 2019, e Von Der Leyen com orgulho considerou tal momento como “um Homem na lua” para a Europa.

O GDE cobre uma variedade impressionante de áreas, desde de políticas climáticas e energéticas, transporte, agricultura e alimentação, biodiversidade, política industrial, até manufatura e construção.

A versão oficial do GDE vendeu-nos uma fotografia cor-de-rosa: “[o GDE] é sobre melhorar o bem-estar das pessoas. Tornar a europa «neutra em carbono» e proteger os nossos habitats naturais será bom para as pessoas, para o planeta e para a economia. Ninguém será deixado para trás.”


Demasiado bom para ser verdade?


Apesar de o GDE conter elementos importantes que nos levam na direção correta – em áreas tais como os transportes, agricultura, biodiversidade, e economia circular – fica aquém do necessário.

Fundamentalmente, o GDE não eliminará os combustíveis fósseis, apesar do facto de os cientistas dizerem que para a humanidade ter uma oportunidade de um futuro habitável, precisamos de deixar a maioria dos combustíveis fósseis no solo. Também falha no que toca a combinar as palavras com dinheiro; como comentou um artigo do Guardian, é “composto em grande parte por dinheiro reorganizado dos fundos existentes da UE e por promessas reaquecidas de mobilização de capital do setor privado no futuro”.

Mas, principalmente, fica aquém porque, apesar de toda a sua retórica, o GDE não procura transformar, mas sim acomodar o status quo. Não repensa o sistema económico que é a causa raiz das crises climática, ecológica e financeira. Continua a promover crescimento económico enquanto tenta gerir os impactos ambientais e sociais. Há aspectos chave da política da UE que precisam de ser alterados de forma a enfrentar os problemas acima mencionados: não menos importante, as regras do mercado único, e o uso de mecanismos baseados no mercado, em vez de regulamentações vinculativas para enfrentar a crise ambiental.

O GDE também não aborda substancialmente as responsabilidades históricas da UE e o seu papel no injusto sistema global. Não contempla a necessidade de incluir o cancelamento da dívida, o fim da captação de recursos dos países em desenvolvimento e a redução da procura de energia na UE. O GDE está em suma a tentar lutar contra as alterações climáticas, enquanto dando preferência aos interesses das corporações. E, infelizmente, isto simplesmente não é possível.

Para além disso, o foco numa linha temporal com vista a 2050 é simplesmente tarde demais. Ações ousadas para enfrentar a emergência climática são necessárias agora.


E as metas climáticas? Estas ao menos são ambiciosas, não?


Bem, infelizmente… as metas são muito poucas, e para muito tarde.

A 4 de março de 2020, a Comissão Europeia propôs a Lei do Clima, uma peça central do GDE. Esta foi desenhada para estabelecer uma meta juridicamente vinculativa para que a UE atinja emissões líquidas neutras até 2050, e com metas intermédias para 2030. A meta atual para 2030 (decidida em 2014) é de uma redução de 40% em relação aos níveis de 1990, e no momento em que foi estabelecida, ficou claro que este é uma meta ridiculamente baixa. As ONG’s climáticas exigem uma meta para a UE de redução em 65% das emissões até 2030, de forma a limitar o aquecimento global a 1.5ºC, com base no que a ciência e a equidade exigem.

O que a Comissão propôs agora é “explorar opções para uma nova meta para 2030 de 50 a 55% de reduções de emissões em comparação com 1990”. E, se decidirem que é necessário alterar a meta atual de redução de 40%, farão uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Jytte Guteland, a relatora sueca para a Lei do Clima no Parlamento Europeu diz que apoiará uma meta de 65% de emissões para 2030. No entanto, Frans Timmermands já disse que a Comissão não proporá nada além de 50 a 55%.


Mas atingir a neutralidade climática é uma coisa boa, certo?


Ser “neutro em carbono” ou ter emissões líquidas neutras até 2050 significa que, sob o GDE, embora alguns gases com efeito de estufa serão cortados, outros combustíveis fósseis continuarão a ser queimados. Estes serão “equilibrados” ou “compensados” com uma quantidade “equivalente” da chamada “remoção de carbono”. Isto pode incluir por exemplo armazenar o carbono produzido no subsolo, como ocorre com tecnologias não comprovadas de captura e armazenamento de carbono (CCS) (ver abaixo), ou preservando ou plantando florestas para sequestrar carbono.
Há muitos problemas relacionados com a remoção de carbono. Estes incluem a possibilidade de o carbono “colocado” em sumidouros florestais ou lojas geológicas voltar para atmosfera; ou incentivar a apropriação de terras para cultivo de plantações industriais que são contabilizadas como “offsets” de carbono. Estas têm impactos enormes nas comunidades e podem até destruir os ecossistemas existentes e os sumidouros de carbono naturais. Para além disso, esses “offsets” de carbono permitem a extração e queima contínua de combustíveis fósseis noutros lugares do mundo.

Essas “soluções” para além de comportarem sérios problemas, podem nem remover carbono, transformando a promessa de neutralidade numa ilusão. A única maneira de realmente atingir neutralidade nas emissões é parando de queimar combustíveis fósseis.


Então e o consentimento da indústria fóssil em relação às emissões líquidas neutras?


Não é de admirar que os grandes poluidores, como a indústria de combustíveis fósseis, estejam satisfeitos com o objectivo do GDE de neutralidade carbónica. Este permite-lhes concentrarem-se na “remoção” de carbono, em vez de na redução das suas emissões. E permite-lhes continuar a queimar combustíveis fósseis, vinculando-nos à construção de novas infraestruturas fósseis, e permitindo-lhes ganhar ainda mais dinheiro com estas “falsas soluções”.

Por exemplo, a grande petrolífera Eni prometeu compensar as suas operações de petróleo e gás plantando florestas em África. Fala de emprego e outros benefícios para as comunidades, de forma a legitimar a extração de combustíveis fósseis. Mas na realidade, isto representa a apropriação de terras no valor de 8,1 milhões de hectares em África para plantações industriais, não florestas. Estas plantações têm impactos negativos nas populações e ecossistemas locais. A Eni não é a única grande empresa de petróleo e gás que adotou “emissões líquidas zero”. A Repsol, Total, BP e a Shell, entre outras, também fizeram o mesmo.

Isto significa que vão deixar de queimar petróleo e gás? Não, na verdade vão aumentar a sua produção. O chefe executivo da Total disse, semanas antes da sua empresa prometer tornar-se “net-zero”, que: “Não queremos afastar-nos do petróleo e do gás. Temos a capacidade financeira para estar no lugar do motorista [da transição energética]”. Ele explicou que até 2040, 50% das atividades da Total se concentrarão em gás, 30% em petróleo e biocombustíveis e 20% em electricidade.

Assim, “emissões líquidas neutras” e “neutralidade climática” podem vir a ser caixas de Pandora, que darão aos grandes poluidores liberdade para usar toda uma caixa de ferramentas de “soluções” climáticas falsas.


Espera, espera, soluções falsas, o que é isso?


Vamos explicar algum do jargão:

Solução falsa: Estas são geralmente “soluções” que permitem que as empresas de combustíveis fósseis continuem a poluir sem grande disrupção no seu modelo de negócio. Elas não resolvem as mudanças climáticas e, de facto, podem ser uma perigosa distração da acção real, prendendo-nos ao planeamento e construção de infraestruturas para um futuro movido a combustíveis fósseis, em vez de alimentados por fontes renováveis.

Captura e armazenamento de carbono (CCS): Os combustíveis fósseis continuam a ser usados na produção de eletricidade e em processos industriais, mas em vez de o dióxido de carbono ser libertado para a atmosfera, é capturado e armazenado no subsolo ou debaixo de água. Há inúmeros problemas práticos associados ao CCS: por um lado é extremamente caro, e a sua implementação seria muito mais dispendiosa do que a conversão para energias renováveis. E ainda mais preocupante, é uma tecnologia não comprovada e perigosa, que adia a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, com promessas que estão sempre a uma década de distância.

Captura e utilização de carbono (CCU): O processo de captura de dióxido de carbono a ser reciclado para uso posterior. Apoia principalmente a extração de petróleo e a indústria de fertilizantes, e muitas vezes observa-se, após o seu uso, a emissão do CO2 capturado de volta à atmosfera. Facilita também a recuperação aprimorada de petróleo (Enhanced Oil Recovery), onde o dióxido de carbono é bombeado para os poços empobrecidos, a fim de extrair mais petróleo.

Reality check: Estas tecnologias permitem essencialmente que usinas de energia suja e infraestruturas fósseis continuem a ser construídas sob uma promessa especulativa e arriscada de que, no futuro, seremos capazes de enterrar as emissões de CO2.


Hidrogénio, gás renovável, gás hipocarbónico gás descarbonizado:


Hidrogénio verde: Este é um tipo de gás renovável. É um gás não fóssil produzido a partir de electricidade renovável via eletrólise numa usina P2G (power-to-plant). Para ser limpo, seria na verdade necessário fabricar o excesso de eletricidade renovável, pelo que não é muito realista aumentar em grande parte a escala em que é produzida atualmente, pois não haverá energia renovável em excesso suficiente na UE.

Hidrogénio azul: é produzido a partir de gás fóssil usando “reforma de metano a vapor” (“steam methane reforming”), que captura o CO2 com CCS. É também chamado de gás “descarbonizado” ou “de baixo carbono”.

Hidrogénio turquesa: É produzido a partir de gás fóssil usando a tecnologia de “pirólise de metal fundido”, que produz hidrogénio e carbono sólido. Esta tecnologia, o novo hype da indústria, ainda está em fase de laboratório. Também chamado de gás “descarbonizado” ou “de baixo carbono”
Hidrogénio cinzento: é produzido a partir de gás fóssil usando “reforma de metano a vapor”, sem capturar o CO2.

Hidrogénio cinzento: é produzido a partir de gás fóssil utilizando “reforma do metano a vapor”, sem capturar o CO2.

Reality check: Surpreendentemente 96% do hidrogénio atual é baseado em combustíveis fósseis. Dada a inexistência virtual de gás renovável e a inexistência de CCS comercialmente viáveis em escala, o gás fóssil totalmente carbonizado continuará a ser utilizado (para aquecimento, em usinas a gás e na criação de hidrogénio). A narrativa da indústria do chamado gás renovável está sendo usada para fornecer cobertura para gás “descarbonizado” ou gases “de baixo carbono” (ver a pergunta abaixo)

Sistema de Comércio de Emissões (ETS): Está é a principal política climática da UE. Pretende estabelecer um limite legal (ou “teto”) para as emissões de dióxido de carbono (e, mais recentemente, para outros gases de efeito de estufa), tornado caro poluir além desse limite. A ideia básica é estabelecer um limite legal geral para emissões de CO2 de mais de 11.000 usinas, fábricas e voos cobertos pelo esquema, responsáveis por quase metade das emissões de gases de efeito de estufa da UE.

Reality check: Não é surpresa que o ETS seja o favorito dos grandes poluidores. Falhou em reduzir as emissões desde o início em 2005, resultou em lucros inesperados para os piores poluidores, enfraqueceu ferramentas mais eficientes, como energia renovável e eficiência energética, e provou ser totalmente permeável ao lobby da indústria, que conseguiu mantê-lo cheio de brechas ao longo de sucessivas reformas e, em suma, demonstrou ter problemas conceptuais insolúveis.


Mas, sabendo que estamos perante uma emergência climática, porque concordam os políticos com isto?


Já ouviste falar de “captura corporativa”?

Durantes décadas, o papel desempenhado pelos grandes poluidores e seus lobistas, e o seu confortável relacionamento com os funcionários responsáveis pelas políticas climáticas e energéticas têm sido um grande obstáculo para alcançar políticas eficazes de combate às alterações climáticas na UE. Eles capturaram a agenda, com suas motivações de lucro colocadas diante dos interesses do clima e das pessoas.

Os grandes poluidores, incluindo a indústria fóssil – uma das maiores responsáveis pelas alterações climáticas – gastaram literalmente centenas de milhões em lobby na UE. Esse dinheiro paga uma ampla variedade de tácticas, desde a contratação de empresas de lobby experientes, à organização de uma infinidade de eventos, ao acesso privilegiados aos políticos, e à exploração da porta giratória dentre escritórios públicos e o setor privado. Infelizmente, a influência dos grandes poluidores na tomada de decisões resultou em décadas perdidas no combate à crise climática, com muitos exemplos de políticas climáticas e energéticas erradas ou diluídas.

A influência insidiosa do lobby dos combustíveis fósseis também deixou as suas impressões digitais na proposta do GDE, que confere um papel proeminente ao ETS, considerando até estendê-lo a outras áreas, como o transporte marítimo e rodoviário, ao mesmo tempo que concede ao gás um papel futuro significativo.


Como conseguiu a indústria exercer influência?


Para começar, acesso privilegiado!

O GDE é o tópico principal de lobby em Bruxelas. Vamos fazer zoom nos primeiros cem dias após o lançamento do GDE a 11 de dezembro de 2019. Este período foi crucial para orientar elementos-chave do GDE, como a Lei do Clima, e mostrou uma enxurrada de atividades de lobby. Durante este período, os principais membros da Comissão encarregue do GDE (Presidente da Comissão Von Der Leyen, Comissário da GDE Timmermans, Comissário da Energia Simson, seus gabinetes, e diretores-gerais para a Energia e o Clima, Juul-Jørgensen e Petriccione) reuniram-se 151 vezes com representantes de interesses comerciais. Isto representa aproximadamente 11 reuniões por semana! Em comparação, eles só se encontraram 29 vezes com representantes dos interesses públicos, ou seja, cerca de 2 reuniões por semana.

A indústria de combustíveis fósseis é uma matilha faminta, com uma grande vontade em moldar o GDE de acordo com os seus interesses, e que teve duas reuniões por semana com os principais executivos da Comissão durante os primeiros 100 dias. Os comissários Timmermans e Simson foram os seus alvos preferidos.


Então e o gás?


A pressão por parte da indústria fóssil para que o GDE impulsione o gás é central. Esta indústria pressiona incansavelmente a formulação de políticas energéticas há muitos anos para dar ao gás um lugar de destaque. A campanha valeu a pena e, embora o GDE defenda a eliminação progressiva do carvão, apoia o gás “descarbonizado”.

A indústria também tem vindo a solicitar, com sucesso, financiamento público para as tecnologias de risco necessárias para o gás “decarbonizado”. O GDE diz que pelo menos 35% do orçamento da Horizon Europe (uma porção grande de dinheiro da UE para pesquisa e investigação) financiará novas soluções para o clima, mencionando especificamente o “hidrogénio limpo”. O Invest EU, outro fundo apresentado pelo GDE, alocará 30% do financiamento para o combate às alterações climáticas, mas este poderá incluir gás e CCS. E o esboço vazado da iminente estratégia de hidrogénio da Comissão (a ser publicada a 8 de julho de 2020) prevê investimentos cumulativos de 3 a 18 mil milhões de euros para “hidrogénio fóssil de baixo carbono” com tecnologia de captura de carbono. A estratégia prioriza o hidrogénio verde, mas mantém a porta aberta para o gás.

Em suma, o dinheiro público arcará com uma parte substancial dos custos de tecnologias caras que a indústria de combustíveis fósseis conseguiu vender como soluções para o clima, mas isso ampliará o seu negócio principal para além do que o planeta pode suportar.”


Foi a crise corona um revés para o lobby dos combustíveis fósseis?


A crise foi um gancho para muitas empresas de combustíveis fósseis se encontrarem com políticos e impulsionarem a sua verdadeira agenda. Quando a quarentena começou, reuniões presenciais foram substituídas por reuniões online. Entre 23 de março e 26 de maio de 2020, foram realizadas 25 reuniões de lobistas dos combustíveis fósseis com os principais funcionários da Comissão encarregues da elaboração de políticas sobre clima e energia. São três por semana durante o período de quarentena, com grandes poluidores tais como Total, Shell, FuelsEurope, Cefic e Hydrogen Europe.

Os lobistas de combustíveis fósseis também organizaram vários eventos online, às vezes com oradores oficiais da UE, para promover soluções falsas. Por exemplo, o evento online da Eurogas, Pode a Europa atingir neutralidade climática sem metas? incluiu no painel o Adido da Energia de representação permanente da Alemanha na EU (a Alemanha ocupa a presidência rotativa da UE no segundo semestre de 2020) que deixou claro que todas a cores de hidrogénio serão adotadas pela política da UE.


Mas eles dizem que a recuperação será verde!


Nas suas observações de abertura no plano de “Recuperação Verde e Justa”, o Comissário Timmermans disse que o InvestEU “fornecerá uma garantia da UE de aproximadamente 20 mil milhões de euros para projectos de infraestrutura sustentável”, incluindo hidrogénio limpo e captura e armazenamento de carbono. Timmermans depois confirmou que o uso de gás fóssil continuará a ser um “caveat” no plano de recuperação. Escusado será dizer que a indústria de petróleo e gás está muito feliz.


Então o que podemos fazer?


Um grande problema com o GDE é que mantém a porta firmemente aberta para que se continue a usar combustíveis fósseis e reforça o uso de mecanismos baseados no mercado, como o ETS, como formas de enfrentar a crise climática. Em vez de apostar nessas distrações perigosas, o GDE deveria estar a traçar políticas que projetem uma rápida eliminação dos combustíveis fósseis (incluindo gás e a infraestrutura a ele associada), em consonância com a ciência climática, enquanto que protegendo os trabalhadores em relação aos lucros das empresas.

O GDE precisa de se concentrar na implantação de energia eólica, solar e das marés, eletrificação, armazenamento inteligente e redução da procura de energia, em vez de nos prender a um futuro de combustíveis fósseis.”

Mas isto, assim como ter planos de recuperação realmente verdes, será muito mais difícil de alcançar, enquanto a indústria de combustíveis fósseis puder manter o controle sobre a formulação de políticas.

As actuais crises de saúde, clima e economia colocam as nossas sociedades numa encruzilhada e temos uma oportunidade histórica de mudar a maneira como fazemos política.

Sabemos que, para evitar o colapso climático, a grande maioria das reservas de gás, petróleo e carvão da indústria de combustíveis fósseis precisam de permanecer no solo. Também sabemos que os lobistas dos combustíveis fósseis tentam incansavelmente há décadas, e continuam a, sabotar a acção climática. Por é que que estamos a permitir que eles moldem as “soluções” para a emergência climática quando o interesse deles é continuar a queimar combustíveis fósseis?

Para garantir que a política climática seja conduzida inteiramente segundo o interesse público, precisamos cortar os interesses dos combustíveis fósseis da nossa política. Isto já foi feito antes: a Organização Mundial de Saúde adotou restrições para o lobby do tabaco, ciente de que a influência da indústria estava atrapalhando as negociações em saúde.

Precisamos instalar uma firewall que proteja o GDE e todas as decisões sobre clima e energia dos lobistas dos combustíveis fósseis. Isso significa que não haverá mais reuniões, conflitos de interesse, parcerias ou colaborações com lobistas de combustíveis fósseis nas nossas instituições democráticas.

Precisamos de políticas livres de fósseis – antes que seja tarde demais!

Tradução de secções do artigo original de: Corporate Europeu Observatory