Existe uma retórica falsa, propaganda em publicidade empresarial, discursos institucionais e políticos, de que o gás fóssil é caracteristicamente “natural”. O adjetivo “natural” que acompanha todas as referências ao gás carrega conotações de uma origem não poluente e amiga do ambiente. Esta retórica tem de ser urgentemente desconstruída. O gás é tão “natural” como o petróleo, formando-se geralmente nos mesmos depósitos debaixo do solo. É o termo gás fóssil que se deve tornar natural na linguagem corrente e no discurso político e mediático, bem como a perceção clara da sua associação aos restantes combustíveis fósseis. E um combustível fóssil não pode, naturalmente, fazer parte duma transição de combustíveis fósseis para energias renováveis.
A ciência diz-nos que os ecossistemas do planeta não conseguem suportar nenhuma nova infraestrutura de combustíveis fósseis. As infraestruturas hoje existentes já emitem gases com efeito de estufa mais do que suficientes para ultrapassar um ponto sem retorno na crise climática. Sabemos que para limitar o aumento de temperatura média terrestre a 1.5ºC face a níveis pré-industriais temos de cortar essas emissões, a nível mundial, em mais de 50% até 2030. E os países mais ricos devem ter metas mais ambiciosas do que esta, uma vez que têm mais capital, tecnologia e maior responsabilidade histórica. Investir em gás fóssil é investir diretamente no caos climático, injustiça social e destruição dos ecossistemas!
Com esta campanha, lutamos e ganhamos as seguintes reivindicações:
- O cancelamento de todos os novos projetos de prospeção e exploração de gás, incluindo nas áreas designadas por Batalha e Pombal; [1]
- A proibição da fracturação hidráulica em Portugal; [2]
- A revogação do Decreto-Lei 109/94; [2]
Continuamos a luta, exigindo:
- A proibição da importação de gás fóssil obtido por fracking para Portugal;
- O fim do financiamento e incentivos públicos aos projetos de gás em Portugal e na Europa;
- O encerramento faseado de todas as infraestruturas existentes de produção de eletricidade a partir de gás fóssil, com uma transição justa que garanta formação profissional e emprego digno para quem neste momento depende do trabalho nestas empresas;
- A substituição progressiva do gás fóssil em todos os sectores por fontes renováveis de energia, que se encontrem o mais próximas possível dos locais de consumo, de forma a reduzir os custos energéticos e garantir novos postos de trabalho dignos em todo o país;
- A adoção urgente de medidas eficazes de eficiência energética nos edifícios residenciais e nos processos industriais;
- O cancelamento de todos os projetos de novas infraestruturas de gás, incluindo projetos de expansão do Terminal de Gás Liquefeito (GNL) em Sines e o projeto de gasoduto entre Guarda e Bragança;
Defendemos uma transição justa para alternativas limpas e sustentáveis à energia hoje proveniente do gás fóssil, e denunciamos a narrativa falsa e perigosa que pinta o gás como solução de transição.
O Gás fóssil é tão natural como o petróleo. Gás é andar para trás. Urge andar para a frente, para garantir um planeta habitável para as gerações presentes e futuras. Junta-te a esta luta!
[1] Após anos de luta, todos os 15 contratos de exploração de recursos energéticos fósseis foram enterrados contra a vontade do governo e maiorias parlamentares, com o fim das duas concessões para a exploração de gás na Bajouca e em Aljubarrota – “Pombal” e “Batalha”. Um ano depois do primeiro acampamento de ação climática na Bajouca, o Camp in Gás, que contou com uma mobilização ímpar por parte da população local e coletivos pela Justiça Climática, a Australis Oil & Gas desistiu das duas concessões para a exploração de gás. Foi uma luta com vários momentos, em especial na zona de Leira, e com Greves Climáticas por todo o país a exigir o fim deste projetos desastrosos. Em vez de entregar o Estudo de Impacte Ambiental, a empresa optou por renunciar às explorações, à semelhança das desistências por parte das empresas que tencionavam explorar petróleo ao largo da costa portuguesa.
[2] O Artigo 45º da Lei de Bases do Clima, em vigor desde Fevereiro de 2022, garante que nenhum governo poderá dar novas concessões para a prospeção ou exploração de hidrocarbonetos, dos quais o gás fóssil faz parte.