O movimento pela justiça climática conta já com 2 grandes vitórias para todas nós!
A proibição de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos no território nacional!
O Artigo 45º da Lei de Bases do Clima, em vigor desde Fevereiro de 2022, garante que nenhum governo poderá dar novas concessões para a prospeção ou exploração de hidrocarbonetos, dos quais o gás fóssil faz parte.
Após anos de luta, todos os 15 contratos de exploração de recursos energéticos fósseis foram enterrados contra a vontade do governo e maiorias parlamentares, com o fim das duas concessões para a exploração de gás na Bajouca e em Aljubarrota – “Pombal” e “Batalha”. Um ano depois do primeiro acampamento de ação climática na Bajouca, o Camp in Gás, que contou com uma mobilização ímpar por parte da população local e coletivos pela Justiça Climática, a Australis Oil & Gas desistiu das duas concessões para a exploração de gás. Foi uma luta com vários momentos, em especial na zona de Leira, e com Greves Climáticas por todo o país a exigir o fim deste projetos desastrosos. Em vez de entregar o Estudo de Impacte Ambiental, a empresa optou por renunciar às explorações, à semelhança das desistências por parte das empresas que tencionavam explorar petróleo ao largo da costa portuguesa.
O cancelamento dos furos na Bajouca e Aljubarrota!
O que falta fazer
Conseguir que não haja exploração de gás fóssil em Portugal foi o primeiro passo. Ainda há muito por fazer. É preciso garantir que a extração de gás, em particular via fracking, não acontece não só em Portugal, como em nenhum outro sítio.
Durante os próximos meses lutaremos por:
- O cancelamento de todos os projetos de novas infraestruturas de gás, incluindo projetos de expansão do Terminal de Gás Liquefeito (GNL) em Sines e o projeto de gasoduto entre Guarda e Bragança;
- A proibição da importação de gás fóssil obtido por fracking;
- O fim do financiamento e incentivos públicos aos projetos de gás em Portugal e na Europa;
- O encerramento faseado de todas as infraestruturas existentes de produção de eletricidade a partir de gás fóssil, com uma transição justa que garanta formação profissional e emprego digno para quem neste momento depende do trabalho nestas empresas;
- A substituição progressiva do gás fóssil em todos os sectores por fontes renováveis de energia, que se encontrem o mais próximas possível dos locais de consumo, de forma a reduzir os custos energéticos e garantir novos postos de trabalho dignos em todo o país;
- A adoção urgente de medidas eficazes de eficiência energética nos edifícios residenciais e nos processos industriais;
Os governos e as empresas já se demonstraram incapazes de colocarem o interesse das populações à frente do interesse dos negócios. Cabe a nós, sociedade civil, lutar por uma transição energética justa.