A 12 de Fevereiro, o Parlamento Europeu votou a favor de 55 novos projectos de infra-estructuras de gás fóssil. Os críticos afirmam que o voto vai contra a promessa do Green New Deal Europeu de atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Apesar da intensa pressão por parte de activistas climáticos, os membros do Parlamento Europeu aprovaram hoje a lista de PCIs (Projects of Common Interest) que irá canalizar biliões em fundos europeus para novas infra-estruturas de gás fóssil.
O actor e activista Mark Ruffalo juntou-se aos protestos em Bruxelas na véspera do voto. Fez notar que novos terminais de gás estão em construção para receber gás dos Estados Unidos proveniente de fracking, prática de extracção já proibida em vários países da Europa, como por exemplo na Alemanha, para onde já há planos de execução. “É a antítese de avançar com o Green Deal Europeu” afirmou.
Pior ainda, é o facto de instituições de financiamento público tais com o Banco Europeu de Investimento, que em 2019 se comprometeu a pôr fim a financiamentos para projectos de combustíveis fósseis até ao final de 2021, e irá agora financiar projectos que podem ainda estar a decorrer em 2070.
Em resposta, a Comissão Europeia focou-se na electricidade e na infra-estrutura de rede inteligente que compõe 70% da lista de PCIs. Quando a lista foi apresentada em Outubro passado, o Comissário para a Acção Climática e Energia, Miguel Arias Canete, afirmou que a transição energética da Europa está em andamento acelerado, com níveis record de energia limpa e renovável, e com custos em queda acentuada.
Kadri Simson, Comissária Europeia para a Energia, disse que, em relação às listas de PCIs, a Comissão está comprometida com “projectos inovadores que permitam a transmissão de gases renováveis e descarbonizados, e projectos que permitam a integração inteligente de redes de eletricidade e gás”. Com os gases descarbonizados, a Comissão expressou a esperança que a infra-estrutura de gás existente possa adaptar-se a hidrogénio e biogás de baixas emissões.
Virá a transmissão prometida demasiado tarde?
Katja George, activista dos Gastivists Berlin, é de opinião que a última Comissão Europeia (antes da remodelação de Dezembro em que Ursula von der Leyen se tornou Presidente) promoveu novos terminais de gás por achar necessário um abastecimento independente da Rússia, e por acreditar que o gás é uma ponte para a transição energética, por ter emissões mais baixas do que o carvão e o petróleo.
“O argumento que o gás fóssil é mais amigo do ambiente do que outros combustíveis fósseis, também é falso” declarou ao DW, notando que o gás fóssil emite metano, um dos piores gases com efeito de estufa. “Emitir mais metano é a pior coisa que se pode fazer numa emergência climática”. “Para atingir as metas de temperatura do Acordo de Paris, não se podem construir mais infra-estruturas de combustíveis fósseis” acrescentou.
Andy Gheorghiu, um assessor político e militante do Food & Water Europe, afirmou que para atingir as metas de Paris, “assim que os projectos ficam online, deviam ser imediatamente retirados”.
Não há plano de retirada
Os projectos da lista de PCIs não têm plano de retirada, acrescentou Gheorghiu, o que significa que os projectos levam a um “fossil lock-in” em que os compromissos dos financiamentos de energia fóssil impedem o crescimento das renováveis, ou então tornam-se activos retidos, num mercado com menos procura de gás, e mais procura de energias limpas tais como a eólica e a solar.
Gheorghiu acredita que ao votar pelos projectos de gás, a UE está potencialmente a criar uma situação em que as infra-estruturas se vão tornar num sorvedouro de fundos que vão ser indispensáveis para a transição energética subjacente ao “Green Deal”.
Queixa no Ombudsman urge revisão
Entretanto Gheorghiu afirma que os projectos de gás fóssil não foram sujeitos a uma avaliação climática, e portanto não cumprem as obrigações do Acordo de Paris e devem ser todos revistos. Nesse sentido apresentou uma queixa oficial junto do Ombudsman da EU, defendendo que a lista de PCIs foi estabelecida sem a elaboração de um estudo climático ou de sustentabilidade.
O Ombudsman, Emily O’Reilly, abriu agora um inquérito oficial, afirmando numa carta datada de 10 de Fevereiro dirigida ao Presidente da Comissão Europeia, que o inquérito vai “ examinar se, e como, a Comissão se certificou de que os projectos de gás e petróleo eram sustentáveis, obtendo assim o estatuto de PCI.
No entanto, a carta foi mantida em embargo pelo Ombudsman até ao dia depois do voto. Gheorghiu que apresentou a queixa em Outubro, afirmou que a decisão de abrir um inquérito devia ter sido tornada pública mais cedo. Argumentou que se os Deputados do PE tivessem tido conhecimento do inquérito antes da votação, isso teria influenciado o voto de muitos Deputados no sentido de rejeitarem a lista, devolvendo-a ao remetente para revisão.
A resposta de um porta-voz do Ombudsman da UE, foi que “em geral são concedidos alguns dias ao queixoso para rever a carta” antes de ela ser publicada.
Contudo, existe ainda alguma esperança de uma nova avaliação. Frans Timmermans, Vice-Presidente executivo do “European Green Deal” e Vice-Presidente da Comissão Europeia, disse na véspera da votação que todos os projectos de gás na lista de PCIs serão revistos de acordo com o Green Deal Europeu.
Apesar do voto, activistas como Kjell Khune acreditam que uma grande parte dos projectos de gás nunca verá a luz do dia. “A lista de PCIs não é mais do que uma “wish list” da indústria, e a maior parte dos projectos nunca se concretizarão se houver gente suficiente que se mobilize contra”.
Link para o artigo completo no DW: https://www.dw.com/en/eu-votes-for-more-gas-infrastructure-angering-climate-activists/a-52351386