Novas taxas não levam a uma transição energética justa

Ainda com 4 centrais de produção de eletricidade alimentadas a gás, e na mesma linha que já seguia para as centrais a carvão, o Governo português propõe para o Orçamento de Estado de 2020 a aplicação de uma taxa percentual sobre o valor do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e adicionamento sobre emissões de CO2. As taxas propostas sobre o ISP são de 10% para o gás, algo ainda muito residual, 25% para o fuelóleo e 50% para o carvão. Tendo por base uma narrativa de apoio à ação climática, o Governo aponta para que as receitas provenientes destas cobranças possam ser aplicadas em medidas de descarbonização e de transição energética.

Porém, as medidas assentes em mecanismos de mercado são uma falsa solução, tanto em termos de impacto como de justiça. Não só porque não funcionam, mas também porque fazem com que os custos pesem nas pessoas e não nos poluidores. Para além disso, este tipo de proposta é, claramente, incongruente, em face da continuidade da existência de dois contractos de prospeção e exploração de gás em território nacional.

Recentemente, Portugal caíu 8 lugares no Climate Change Performance Index, tendo declinado em quase todas as categorias avaliadas, à exceção da política climática. Esta medida é consistente com essa avaliação: soa bem, mas é insuficiente, não resolvendo o problema de fundo. Em vez de propostas vãs que ficam bem no papel, precisamos de medidas ambiciosas, capazes de evitar o colapso climático. Precisamos de uma transição energética justa e célere!