Como participar na consulta pública sobre a Estratégia Nacional para o Hidrogénio

Até 6 de Julho, decorre a consulta pública sobre a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Apesar do Hidrogénio poder vir a desempenhar um papel muito importante na descarbonização do sector energético, a campanha “Gás é andar para trás” considera que a EN-H2 está a dar demasiado peso às indústrias fósseis e que pode servir para manter e prolongar o prazo de vida dessas infraestruturas, em vez de acelerar a transição para energias renováveis.

Regista-te online no portal Participa e junta a tua participação à de centenas de pessoas que já o fizeram! Em alternativa, podes escrever para geral@apambiente.pt. Em baixo apresentamos uma proposta de texto que podes adaptar, ou enviar como está, para este endereço de email.

/*********************************************************************/

Exmo Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Eu (nome), (BI ou NIF), morador(a) em (concelho), venho por este meio manifestar a minha discordância em relação à Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) que se encontra em consulta pública. Passo elencar as razões principais de preocupação:

1 – Esta Estratégia antecipa em quase 10 anos as metas para o hidrogénio (H2) propostas antes no Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Mas fá-lo assumindo a manutenção da infraestrutura de gás existente: começando nas centrais termoelétricas e acabando nos autocarros movidos a gás. Uma vez que o H2 é apenas uma forma de armazenamento de energia, a Estratégia deveria igualmente prever uma antecipação das metas de produção de energia solar e eólica por forma a gerar excedentes suficientes para produzir o hidrogénio proposto nesta EN-H2 para 2030.

2- A EN-H2 não inclui um plano concreto e calendarizado de substituição e adaptação de equipamentos ao consumo de H2, onde e quando ele for energeticamente mais eficiente do que alternativas eléctricas. Em vez disso, prevê-se a exportação de uma parte substancial do hidrogénio a produzir até 2030, em vez de dar prioridade à satisfação do consumo interno, o que serviria para aumentar a segurança energética nacional, a resiliência económica e reduzir a necessidade de importações de combustíveis fósseis e de electricidade.

3- Neste contexto, a EN-H2 prevê a implementação de uma grande capacidade de geração de energia solar fotovoltaica e eólica em Sines (cerca de 1GW), que, em vez de servir para substituir parte da energia fóssil que importamos, será usada exclusivamente para produzir hidrogénio, com destino maioritariamente a ser exportado. Até 2030 apenas se antevê a injeção de 10 a 15% de H2 na rede de gás, e 1 a 5% no transporte rodoviário movido a gás – valores que terão um impacto bastante limitado na redução de emissões, isto na década em que se exigem as reduções mais drásticas e onde é suposto cortar as emissões mundiais de gases com efeito de estufa (GEE) para cerca de metade.

4- A exportação deste hidrogénio será feita via porto de Sines, anulando assim muitas das vantagens da produção de hidrogénio a partir dos excedentes de eletricidade renovável e contribuindo para aumentar as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo, sector em que as emissões têm crescido muito rapidamente.

5- Na atual versão, a EN-H2 parece antes de tudo servir os interesses da indústria de combustíveis fósseis, definindo um curso de investimento que ajuda a assegurar o protagonismo do gás na produção energética nacional até 2050. O sumário executivo da Estratégia sugere explicitamente esta motivação, ao referir-se à “resistência no sector do gás e em alguma indústria” perante os objetivos de descarbonização e eletrificação enunciados nos planos anteriores do governo (Plano de Energia e Clima 2030) – já de si insuficientes para que Portugal contribua para reduzir as emissões de GEE com a velocidade necessária de uma forma que faça justiça às suas responsabilidades históricas e nível de desenvolvimento económico.

6- Como é cada vez mais reconhecido, o H2 pode desempenhar um papel muito importante na descarbonização dos transportes (comboios, autocarros, camiões de mercadorias) e da indústria (aço, vidro, cerâmica, metalurgia), como a EN-H2 corretamente aponta. Mas este H2 deve ser produzido nas situações em que há excesso de electricidade na rede, de preferência renovável, em vez de se tornar um fim em si mesmo. Deve igualmente ser consumido o mais próximo possível do local em que foi gerado, de modo a garantir a verdadeira sustentabilidade do sistema energético, ao contrário do que a EN-H2 vem propor.

Neste contexto, não podem ser os interesses das empresas que extraem, armazenam e transportam gás fóssil a ditar o ritmo a que respondemos à emergência climática. O que é hoje necessário é mantermos o mesmo sentido de urgência e de atenção à ciência que tivemos durante a crise pandémica – de modo a responder à crise climática. De acordo com o IPCC, para manter a temperatura média do planeta estável, a neutralidade carbónica deve ser atingida à escala mundial em 2044. Os países mais desenvolvidos, incluindo Portugal, pela sua responsabilidade histórica de emissões e maior capacidade tecnológica e de investimento, têm um prazo mais curto. Não é, pois, o momento de voltar à normalidade pré-pandemia e deixar tudo como estava. É antes altura de investir fortemente na redução estrutural de emissões.

Em conclusão, noto a minha discordância em relação a esta Estratégia, esperando que uma próxima versão possa ter em conta um aumento muito acelerado da capacidade de geração de electricidade renovável (sobretudo solar PV, e até para substituir as 2 centrais a carvão, de Sines e Pêgo, que em breve estarão desativadas) e o verdadeiro papel do H2 enquanto forma de armazenar parte desta, nas alturas que a rede se encontra sobrecarregada.

Obrigado pela atenção!