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ZERO lamenta que as políticas da União Europeia para descarbonizar o setor do transporte marítimo visem a substituição de combustíveis navais convencionais por gás natural liquefeito (GNL) de origem fóssil, com poucos benefícios para o clima
Um novo estudo[1] da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), que a ZERO integra, mostra que 25% dos transportes marítimos na Europa serão movidos a gás fóssil até 2030, fruto de débeis metas de sustentabilidade da União Europeia (UE) que encorajam uma maior utilização de metano. Esta posição leva ao uso deste combustível fóssil por décadas, trazendo benefícios limitados ao nível climático.
A T&E refere, e a ZERO secunda, que “o transporte marítimo se encontra entre os maiores poluidores do mundo, permanecendo altamente dependente de combustíveis fósseis. A velha narrativa do gás como combustível de transição já não é sustentável – já não podemos simplesmente mudar de um combustível fóssil para outro, pois isto não nos levará a atingir zero emissões líquidas até 2050; ao colocarmos mais metano na atmosfera, estamos a aquecer dramaticamente o planeta”.
Como parte do pacote legislativo Objetivo 55, a Comissão Europeia propôs um regulamento que requer que os operadores de navios reduzam a pegada carbónica dos combustíveis navais ao longo do seu ciclo de vida. As metas da UE, crescentes ao longo do tempo, são pensadas para abandonar gradualmente o transporte em navios mais poluentes movidos a fuelóleo e, na teoria, impulsionar a utilização de combustíveis sustentáveis.
Ao invés, a UE encoraja a que este tipo de transporte seja substituído por navios movidos a gás fóssil, aos quais o novo regulamento dá luz verde até 2040. De acordo com o estudo, o gás fóssil deverá constituir 23% do total de energia utilizada nos transportes marítimos na UE até 2030, mais 6% do que atualmente, com custos mais baixos que as alternativas verdadeiramente limpas, mas com muitas emissões associadas. Muitos dos atuais navios que operam a metano têm resultados piores que os navios tradicionais a fuelóleo que pretendem substituir.
Combustíveis à base de hidrogénio são alternativa para assegurar descarbonização de 2050
A proposta da Comissão, tal como está, implica que os navios terão poucos ou nenhuns incentivos para mudar para alternativas sustentáveis como o hidrogénio verde ou combustíveis baseados em hidrogénio, conhecidos como combustíveis sintéticos (e-fuels). Atualmente, não existem obrigações à utilização de e-fuels, pelo que os armadores poderão continuar a usar gás fóssil e biocombustíveis duvidosos para atingir as metas da UE até 2040.
A T&E conclui que “os decisores políticos da UE deveriam introduzir quotas e incentivos para impulsionar a procura por combustíveis à base de hidrogénio. Existem combustíveis verdadeiramente limpos, mas são atualmente muito caros. Se dinamizarmos agora a procura, é possível termos um transporte marítimo limpo no futuro, o que é incompatível com continuar a desperdiçar tempo precioso em gás fóssil”
A T&E recomenda uma meta de 6% para combustíveis sintéticos navais até 2030 como a forma mais direta de assegurar a oferta e procura por combustíveis sustentáveis, oferecendo previsibilidade no negócio aos armadores e fornecedores de combustíveis. Sem esta quota mínima para e-fuels e metas de gases com efeito de estufa mais rigorosas[2], a completa descarbonização até 2050 estará fora de alcance.
O regulamento dos combustíveis navais da UE – FuelEU Maritime – está atualmente a ser discutido no Parlamento Europeu e no Conselho da UE, esperando-se um texto final na segunda metade de 2022. Esta é a oportunidade ideal para dar força a esta iniciativa e torná-la capaz de gerar o apoio político necessário à captação de investimentos em combustíveis sustentáveis.
ZERO propõe que Portugal não invista em abastecimento de gás natural liquefeito
No que respeita a Portugal, a ZERO considera que devem ser evitados todos os novos investimentos para abastecimento de gás natural liquefeito de navios nos portos portugueses dado que vão no sentido oposto da descarbonização e serão progressivamente ociosos. No âmbito da sua parceria europeia, a ZERO exorta os decisores políticos a adotar as mudanças essenciais a esta proposta.
Notas:
[1] Relatório completo disponível em https://zero.ong/wp-content/uploads/2022/02/TE-Report-FuelEU-Maritime_embargo-until-15-Feb.pdf e versão curta (briefing) disponível em https://zero.ong/wp-content/uploads/2022/02/FuelEU-Maritime-TE-Policy-Briefing_160222.pdf
[2] A meta para o período 2035-2039 requer apenas 13% de reduções de gases de efeito de estufa em comparação com 2020. Para que a descarbonização do setor do transporte marítimo seja possível até 2050, as restantes 87% de reduções de GEE deverão ser alcançadas no período entre 2040 e 2050.